Seja bem-vindo(a) à Repense!
Este Termo de Uso informará as regras e condições firmadas entre a Repense e Você.
A leitura atenta das informações abaixo é muito importante, pois que a utilização da Plataforma será
uma declaração de concordância com as disposições aqui previstas.
Para utilizar os serviços da Plataforma, Você deverá concordar com o Termo de Uso dando o aceite no
“checkbox” (caixa de seleção).
a) “Usuário” ou “Você”: Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz ou menor de 18
(dezoito) anos, se devidamente representado ou assistido, nos termos da lei, devidamente cadastrada
na Plataforma;
b) “Plataforma”: é a Plataforma marketplace da Repense, pertencente à NATUBRAS AMBIENTAL TRATAMENTO
E RECICLAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA., também denominada apenas como Repense neste Termo;
c) “Parceiro”: Pessoa jurídica que utiliza o marketplace do Ecoclub, fornecendo recompensas aos
Usuários cadastrados no clube de recompensas que realizarem o descarte de celulares sem utilidade na
Ecomachine;
d) “Ecomachine”: produto da Repense que consiste em um totem inteligente no qual os Usuários podem
descartar celulares sem utilidade e receber várias recompensas pelo Ecoclub;
e) “Ecoclub”: Clube de Recompensas da Repense ao qual os Usuários que descartarem celulares sem
utilidade na Ecomachine poderão se associar após observar o passo a passo para o cadastro;
f) “EcoTV”: Canal da Repense transmitido pelos monitores das Ecomachines, pelo qual o público
passante tem acesso a conteúdos e informações variadas sobre Sustentabilidade.
1.1. A Repense é uma Startup que segue o conceito de Sustentabilidade e Economia Circular,
fomentando o desenvolvimento sustentável através da realização da logística reversa e da reciclagem
de resíduos industriais, especialmente de lixo eletrônico, recuperando e purificando os metais
contidos nos resíduos para reutilizá-los como matéria-prima na fabricação de joias, produtos e peças
para diversos segmentos.
1.2. Para ampliar esse impacto, a Repense também criou a Ecomachine, um totem inteligente gerador de
impacto ambiental e social mensuráveis, que transforma o descarte de celulares sem utilidade em
apoio a causas importantes e urgentes da humanidade.
2.1. A Repense presta os seguintes serviços aos seus Usuários:
i. Coleta do lixo eletrônico para reciclagem em residências para pessoas físicas, através de
agendamento prévio;
ii. Coleta de celulares sem utilidade através das Ecomachines, oferecendo recompensas aos Usuários
associados ao Ecoclub;
iii. Logística reversa e reciclagem de resíduos eletrônicos, de resíduos de catalisadores
industriais e automotivos e de resíduos sólidos da indústria gráfica para pessoas jurídicas,
fornecendo, ao final do processo, o Certificado de Tratamento e Reciclagem (CTR) e o Relatório de
Sustentabilidade (RS);
iv. Disponibilização de conteúdos e informações sobre sustentabilidade pela sua Plataforma e pelas
Ecomachines, através da EcoTV.
3.1. Âmbito.
O presente Termo de Uso vincula todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela
Plataforma, que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
3.1.1. A Plataforma é de propriedade da NATUBRAS AMBIENTAL TRATAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS
INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.278.347/0001-75, com sede na Rua Pedro Alves, nº
123, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20220-280.
3.2. Uso Proibido.
É proibida qualquer utilização da Plataforma que não para os fins a que se destina, bem como é
proibido o seu uso para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes. A prática de ilícitos ou de
atividade suspeita será motivo justificado para a exclusão do cadastro dos Usuários e dos Parceiros
que as realizarem.
3.3. Adesão e Aceite.
Pelo presente Termo, Você está ciente de que, ao utilizar a Plataforma da Repense Você fará adesão e
concordará em se submeter às condições do presente Termo, para fins de cadastro, controle de acesso
e execução de melhorias na Plataforma.
3.4. Violação das Condições.
Na eventualidade de descumprimento de qualquer das condições aqui previstas, a Repense poderá
responsabilizar o infrator na medida cabível, bem como de encerrar, suspender ou anular o acesso do
infrator à Plataforma.
3.5. Canal de Atendimento e Dúvidas.
Em caso de dúvida ou sugestões sobre o Termo de Uso ou qualquer outro assunto, Você poderá entrar em
contato com os administradores da Plataforma pelo seguinte endereço eletrônico:
contato@repensevoce.com.
4.1. Cadastro.
Para a utilização da Plataforma, Você precisará realizar um cadastro no seu primeiro acesso. Nesse
momento, Você deverá informar alguns dados, conforme determinado na Política de Privacidade.
4.1.1. Efetuado o cadastro com sucesso, Você terá acesso à Plataforma por meio de login e senha,
cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.
4.1.2. Desde já, Você fica ciente de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou
fornecidas podem caracterizar crime.
4.2. Conferência de Informações.
A Repense poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar Você na Plataforma,
podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados
pessoais informados.
4.2.1. A Repense também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que
apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com o Usuário ou
Parceiro.
4.3. Anormalidades no Cadastro.
A Repense poderá impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser
detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa
deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os Usuários e Parceiros.
4.4. Uso de Cadastro por Terceiros.
Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a Repense ser imediatamente
notificada sobre qualquer uso não autorizado da conta dos Usuários ou Parceiros.
4.4.1. A Repense não é responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha
por terceiro, com ou sem o consentimento dos Usuários ou Parceiros.
4.5. Cuidados que Devem ser Praticados.
Você deverá se atentar aos seguintes pontos:
i. Aos dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet;
ii. Tomar outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e off-line;
iii. Ser cuidadoso no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas
responsabilidades; e
iv. Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.
4.6. Encerramento do Cadastro.
Você poderá encerrar o seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, sem custo.
5.1. Responsabilidades do Usuário.
Além de todas as obrigações e responsabilidades dos Usuários descritas ao longo deste Termo de Uso,
Você se compromete a:
i. Não utilizar a Repense para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelo Termo de Uso ou
por leis aplicáveis;
ii. Responder por:
a. Dados inseridos e mantidos na Plataforma, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo
de utilização;
b. Danos decorrentes do mau uso da Plataforma e de suas funcionalidades, incluindo a prática de
ilícitos, suportados por si mesmo ou por terceiros;
c. Não cumprimento do presente Termo de Uso, das demais políticas da Plataforma e das legislações
aplicáveis, bem como por eventuais danos suportados pela Repense em decorrência dessas violações.
5.2. Responsabilidades da Repense.
Além de todas as obrigações e responsabilidades da Repense descritas ao longo deste Termo de Uso, a
Repense se compromete a:
i. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável, nos limites da cláusula 7.3;
ii. Informar sobre a disponibilidade das recompensas presentes na sua Plataforma para os Usuários;
iii. Manter, segundo seu julgamento, a atualização constante da Plataforma visando seu
aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
iv. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários de acordo com este Termo de
Uso.
5.3. Limitações da Responsabilidade da Repense.
A Repense responderá, limitadamente, pelos serviços por si prestados. Além disso, a Repense não será
responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de:
i. Qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelos Usuários ou Parceiros;
ii. Fraude, declaração fraudulenta, violação do dever ou violação das condições deste Termo de Uso
pelos Usuários ou Parceiros;
iii. Falhas nas conexões de Internet ou servidores utilizados pelos Usuários ou Parceiros;
iv. Problemas no processamento de dados por culpa de terceiros;
v. Qualquer violação de direito de terceiro causada pelos Usuários ou Parceiros no uso da
Plataforma.
vi. Extravio, perda, furto, roubo, dano, deterioração ou desgaste de qualquer item disponibilizado
pelo Parceiro na Plataforma, seja por culpa dos Usuários ou de terceiros;
6.1. Definição.
A Ecomachine é o totem inteligente da Repense, onde os Usuários podem descartar celulares que não
possuem mais utilidade.
6.1.1. A Ecomachine possui ainda a EcoTV, um canal exclusivo com informações e curiosidades ligadas
à sustentabilidade.
6.2. Utilização da Ecomachine.
Para utilizar a Ecomachine, siga o passo a passo:
1. Leve até uma Ecomachine o celular que Você deseja descartar;
2. Siga as instruções do totem e descarte o celular;
3. A Ecomachine vai examinar o aparelho. Se aprovado, você receberá um código por SMS para se
associar ao Ecoclub.
6.3. Cadastro no Ecoclub.
Os Usuários que realizarem o descarte dos celulares nas Ecomachines e informarem o número de seu
celular ativo no ato receberão um código por SMS para se associar ao Ecoclub, em que cadastrarão
login e senha para acessar o Clube de Recompensas da Repense.
Após a realização do cadastro, os Usuários poderão escolher as recompensas disponíveis, observando
as condições dispostas pelos Parceiros na Plataforma.
6.4. Impactos Sociais da Ecomachine.
Você poderá descartar celulares sem utilidade nas Ecomachines da Repense, apoiando automaticamente,
dessa maneira, causas importantes e urgentes da humanidade. Veja as causas que seu descarte apoia:
i. A cada um celular descartado, será doada uma refeição;
ii. A cada vinte celulares descartados, será doado um quilograma de ração para animais abandonados à
espera de adoção; e
iii. A cada vinte celulares descartados, será plantada uma árvore em áreas degradadas na Amazônia
para recuperação ambiental através das agroflorestas, estimulando a bioeconomia amazônica e
empoderando agricultores familiares.
7.1. Declaração do Usuário.
Os Usuários, no ato de descarte, declaram:
i. Ser o legítimo responsável pelo telefone celular a ser descartado e doado, responsabilizando-se
também pela sua procedência. A Repense é a receptora nesse ato, e atua como donatária e terceira
adquirente de boa-fé;
ii. Estar cientes de que a Ecomachine da Repense não é obrigada a aceitar e/ou reconhecer o telefone
celular doado, podendo recusar a doação e devolver o aparelho para Você, sem necessidade de
justificativa;
iii. Estar cientes de que o celular descartado e os seus componentes podem conter informações e
dados pessoais. Nesses casos, Você também está ciente de que é o único responsável pela eventual
permanência dessas informações e dados no objeto descartado.
7.2. Ato de Doação.
No ato de descartar o celular na Ecomachine, os Usuários estão doando, em caráter irrevogável,
permanente e sem a possibilidade de retratação, o objeto descartado, inexistindo para a Repense
encargo ou obrigação, exceto a de dar ao objeto descartado uma destinação em conformidade com a
legislação ambiental em vigor e com a sua atuação enquanto empresa.
7.3. Condição para Aderir ao Ecoclub.
Caso Você deseje informar o número de seu telefone celular no ato de descarte, nos termos previstos
na Política de Privacidade da Repense, terá direito de acesso ao Ecoclub através do código que será
enviado via SMS.
Caso Você não informe o número de seu telefone celular no ato de descarte, a Repense fica
desobrigada a enviar e habilitar o seu acesso ao Ecoclub, entendendo-se que Você renunciou a esse
benefício.
7.4. Material Aceito.
Você está ciente de que somente telefones celulares, em qualquer estado de conservação, fabricados
em qualquer ano, de qualquer marca, modelo e operadora, podem ser descartados na Ecomachine.
Você está ciente de que qualquer outro item, objeto ou material que seja indevidamente descartado
poderá danificar gravemente a Ecomachine. Assim, desde já, Você fica ciente que não deve descartar
qualquer outro item, objeto ou material que não seja telefones celulares, sob pena de ser
responsabilizado pelos prejuízos causados, na forma da lei.
7.5. Destruição de Dados e Informações Presentes nos Celulares.
Todas as informações e dados contidos nos celulares descartados serão destruídos no processo de
reciclagem, de modo que, em nenhuma hipótese, a Repense ou qualquer outra empresa ou pessoa que
participe do processo de reciclagem poderá resgatar os dados ou informações.
Os celulares descartados que são selecionados para reúso são resetados e têm as configurações de
fábrica restauradas. Qualquer informação contida nesses aparelhos é deletada. Cartões SD, Micro SD e
similares são destruídos e enviados à reciclagem.
7.6. Declaração de Ciência.
Ciente do inteiro teor deste Termo de Descarte e Doação de Celulares, Você manifesta, na data do
descarte, a livre e espontânea vontade de descartar e doar o objeto ao inseri-lo na Ecomachine.
8.1. Aperfeiçoamento.
Você concorda que todo sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produto ou
características, está sempre em atualização e aperfeiçoamento.
8.2. Erros de Funcionamento.
Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o
período que for necessário para manutenção.
A Repense não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do
seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
8.3. Restrições.
Não é permitido acessar as áreas de programação da Repense, seu banco de dados ou qualquer outro
conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering.
Também não é permitido realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa,
tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento,
publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a
disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a
nossa prévia e expressa autorização.
Fica sujeito, quem fizer o descrito acima, a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da
obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar
quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
9.1. Limitações de Uso.
Você reconhece que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma, objeto do
presente Termo de Uso, mas, sim, uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva,
intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilização da Plataforma
Repense, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as condições
previstas neste Termo.
9.2. Utilização da Propriedade Intelectual.
O uso comercial das expressões “Repense”, “Ecomachine”, “EcoTV” e “Ecoclub”, como marcas, nomes
empresariais ou nomes de domínios, e os logotipos são de propriedade exclusiva dos proprietários da
NATUBRAS AMBIENTAL TRATAMENTO E RECICLAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA., conforme disposto no
respectivo ato constitutivo da organização.
Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade
industrial, como estrutura, conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas
relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos.
9.3. Não Transferência de Propriedade Intelectual.
Você não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou
outros direitos exclusivos da Repense, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou
quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo
disponibilizado na Plataforma.
Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Aos proprietários da Repense se reservam todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes,
modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.
9.4. Proibições.
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma
explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos
proprietários da Repense.
Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras
ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer
parte da Plataforma visando sua reutilização.
9.5. Penalidades por Violação.
A violação aos direitos de propriedade intelectual da Repense ensejará a exclusão do violador da
Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.
10.1. Disponibilidade.
A Plataforma está disponível para uso dos Usuários e Parceiros e é oferecida "no estado em que se
encontra" e "conforme disponível".
A Repense declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade,
adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, a Repense não garante que os
serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.
Você aceita que todo o risco decorrente da utilização da nossa Plataforma é da sua exclusiva
responsabilidade.
10.2. Interrupções da Plataforma.
O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem
qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou
por qualquer motivo que escape ao controle da Repense, sem que se faça devida qualquer indenização
ou reparação por parte desta.
10.3. Alterações e Descontinuidade.
A Repense poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com a sua disponibilidade
negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive as suas características ou
funcionalidades.
Igualmente, a Repense poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la, no todo ou em parte,
temporária ou definitivamente, mediante comunicação aos Usuários ou Parceiros. Essas modificações
não caracterizarão quebra do Termo de Uso, tampouco direito de indenização ou multa em favor dos
Usuários ou Parceiros.
10.4. Tratamento de Dados Pessoais.
Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os Usuários e Parceiros possam obter resultados de
forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na
Política de Privacidade da Repense.
10.5. Modificações.
A Repense reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar o Termo de Uso e alterar ou
modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem qualquer responsabilização perante os
Usuários e Parceiros.
Quaisquer modificações efetuadas pela Repense entrarão em vigor imediatamente após informadas por
e-mail ou disponibilizadas na Internet, excetuando-se os casos em que atualizações do Termo de Uso
dispuserem de forma diferente.
Será entendido que Você aceitou as alterações do Termo de Uso caso não se manifeste em contrário ou
continue acessando a Plataforma normalmente. Se qualquer alteração for inaceitável por Você, a sua
única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
10.6. Nulidades.
Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo
ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte do Termo de Uso,
sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
10.7. Vínculos com os Usuários.
A Repense declara que não constitui com nenhum dos Usuários ou Parceiros sociedade, associação,
representação ou relação empregatícia.
10.8. Direito de Comunicação.
A Repense se reserva o direito de comunicar informação sobre os Usuários e Parceiros a entidades
públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja
potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas.
Esse direito será utilizado pela Repense nos termos previstos na legislação brasileira quando
considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus
demais utilizadores.
10.9. Vigência.
O Termo de Uso passará a valer para cada um dos Usuários e Parceiros a partir do seu primeiro acesso
à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as
responsabilidades pelo período de utilização.
10.10. Legislação Aplicável e Foro de Eleição.
O presente Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras e tem definido como foro de eleição a
Comarca do Rio de Janeiro/RJ, que será competente para resolver eventuais controvérsias oriundas
deste Termo, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Criado em 26 de novembro de 2021.